PL 060/2023 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha, bem como inclui o art. 48-A na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/11/2023	Download
28/11/2023	Protocolado em: 28/11/2023
28/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
05/12/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Aprovado por unanimidade
06/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 07/12/2023	Download