PV 023/2023 - Dispõe sobre medidas emergenciais de defesa civil para prevenção de danos aos moradores que residam em áreas de risco e às margens de rios e demais corpos d'agua, no âmbito do Município de Igrejinha.
Proponente: Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023 |
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| 24/11/2023 | Protocolado em: 24/11/2023 | |
| 24/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
| 29/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/03/2024 | Solicita Arquivamento |
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| 02/02/2024 | Arquivado |
