PV 023/2023 - Dispõe sobre medidas emergenciais de defesa civil para prevenção de danos aos moradores que residam em áreas de risco e às margens de rios e demais corpos d'agua, no âmbito do Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023	Ver Íntegra Download
24/11/2023	Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/03/2024	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra
02/02/2024	Arquivado