PL 059/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Pentecostal Unida do Brasil.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/11/2023	Download
17/11/2023	Protocolado em: 17/11/2023
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/12/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Aprovado por unanimidade
06/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 07/12/2023	Download