EM 011/2023 - Emenda Modificativa 011 ao PL 057/23, que Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.”, que especifica.

Proponentes: Comissão de Constituição e Justiça (), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes (PSB)