PL 057/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/10/2023	Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
01/11/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/11/2023	Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Juliano Rodrigues Tormes, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia em: 13/11/2023	Ver Tramitação
28/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/11/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
28/11/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
28/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Aprovado por unanimidade com emenda
29/11/2023	Encaminhado para Redação Final
30/11/2023	Redação Final	Download
30/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 01/12/2023	Download