PV 021/2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Ver Íntegra Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
18/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/03/2024	Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 04/03/2024	Ver Tramitação
04/03/2024	Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 04/03/2024	Ver Tramitação
20/05/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/05/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
20/05/2024	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
20/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
22/05/2024	Adiada Apreciação em Plenário
28/05/2024	Apreciação em Plenário em: 28/05/2024
04/06/2024	Apreciação em Plenário em: 04/06/2024
05/06/2024	Aprovado por 7X0
06/06/2024	Encaminhado para Redação Final
06/06/2024	Redação Final	Download
06/06/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/07/2024	Sancionado em: 11/06/2024	Download