PL 051/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS para a aquisição de placas de energia fotovoltaica e equipamentos para o processamento de resíduos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2023	Download
29/09/2023	Protocolado em: 29/09/2023
29/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
04/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
17/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
25/10/2023	Adiada Apreciação em Plenário
31/10/2023	Apreciação em Plenário em: 31/10/2023
01/11/2023	Aprovado por 6X2
07/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 06/11/2023	Download