PV 017/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e a retirada de cabos e fiação em desuso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/09/2023	Ver Íntegra Download
18/09/2023	Protocolado em: 18/09/2023
18/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
21/09/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2024	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra
18/12/2024	Arquivado