PL 040/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 348.354,98 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023	Download
29/08/2023	Protocolado em: 29/08/2023
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
30/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/09/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/09/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/09/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
06/09/2023	Aprovado por unanimidade
06/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
03/10/2023	Sancionado em: 06/09/2023	Download