PV 014/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos HumanosParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2023	Ver Íntegra Download
11/08/2023	Protocolado em: 11/08/2023
11/08/2023	Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
16/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
10/10/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
10/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
11/10/2023	Aprovado por unanimidade
13/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
15/12/2023	Sancionado em: 03/11/2023	Download