PL 034/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artefatos de Cimento Igrejinhense Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023 | Download |
26/07/2023 | Protocolado em: 26/07/2023 | |
26/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
02/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
02/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
28/08/2023 | Sancionado em: 04/08/2023 | Download |