IND 429/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de reduzir o valor da taxa de licenciamento ambiental municipal, por razões que visem facilitar o processo de abertura de empresas no município.
Proponente: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2023 |
Ver Íntegra |
17/07/2023 | Protocolado em: 17/07/2023 | |
17/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2023 | |
19/07/2023 | Aprovado por unanimidade | |
19/07/2023 | Encaminhado para o Executivo | Download |
07/08/2023 | Resposta | Download |