EM 008/2023 - Emenda Aditiva 008 ao PL 027/23, que Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais - MEI e às Microempresas - ME, mediante o cumprimento de condições, que especifica.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 19/06/2023	Ver Íntegra
19/06/2023	Protocolado em: 19/06/2023
19/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
28/06/2023	Aprovado por unanimidade