VTT 001/2023 - Veto 001 ao Substitutivo 001 do PLL 004/23, que Dispõe sobre o benéfico de meia entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em atividades culturais e esportivas, e também em estabelecimentos privados que promovam atividades e shows de expressões culturais no Município de Igrejinha e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023 | Download |
16/06/2023 | Protocolado em: 16/06/2023 | |
16/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
21/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
11/07/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
11/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
11/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
12/07/2023 | Veto Acatado por unanimidade |