PL 030/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Pelotas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023	Download
16/06/2023	Protocolado em: 16/06/2023
16/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/07/2023	Emenda por Ver. Juliano Rodrigues Tormes em: 10/07/2023	Ver Tramitação
18/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/07/2023	Apreciação em Plenário em: 18/07/2023
19/07/2023	Adiada Apreciação em Plenário
20/07/2023	Apreciação em Plenário em: 25/07/2023
21/07/2023	Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) e Ver. Juliano Rodrigues Tormes em: 21/07/2023	Ver Tramitação
26/07/2023	Adiada a Votação
31/07/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 31/07/2023	Ver Tramitação
01/08/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
02/08/2023	Aprovado por unanimidade com emenda
02/08/2023	Encaminhado para Redação Final
02/08/2023	Redação Final	Download
02/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
28/08/2023	Sancionado em: 04/08/2023	Download