PL 029/2023 - Cria o Programa Pavimentação Comunitária em vias e logradouros públicos e dispõe sobre sua execução.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2023	Download
12/06/2023	Protocolado em: 12/06/2023
13/06/2023	Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
14/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/07/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/07/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
04/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/07/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
05/07/2023	Aprovado por unanimidade
05/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
28/08/2023	Sancionado em: 06/07/2023	Download