PL 028/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras Providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023	Download
06/06/2023	Protocolado em: 06/06/2023	Download
02/06/2023	Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
12/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
20/06/2023	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 20/06/2023
21/06/2023	Aprovado por unanimidade
28/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
28/08/2023	Sancionado em: 23/06/2023	Download