DL 001/2023 - Dispõe sobre a autorização de formalização da transferência de veículo de propriedade da Câmara de Vereadores de Igrejinha para o Município de Igrejinha.
Proponentes: Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Mesa Diretora () e Ver. Juliano Rodrigues Tormes (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2023 |
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| 05/06/2023 | Protocolado em: 05/06/2023 | |
| 05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/06/2023 | Parecer Jurídico |
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| 20/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 20/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2023 | |
| 21/06/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/08/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 28/08/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por presidente Douglas em: 21/06/2023 | Download |