IND 295/2023 - Sugere ao Executivo que envie um projeto de lei com o objetivo de cumprir o que determina a Lei Federal 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023 |
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15/05/2023 | Protocolado em: 15/05/2023 | |
15/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2023 | |
22/05/2023 | Aprovado por unanimidade | |
22/05/2023 | Encaminhado para o Executivo | Download |
12/06/2023 | Resposta | Download |