PL 033/2018 - Inclui dispositivos na Lei n° 5.034, de 27 de outubro de 2017, que “Estabelece regras para a supressão e o transplante de espécimes vegetais no município de Igrejinha, bem como define critérios para a realização das compensações ambientais obrigatórias e revoga a Lei nº 2.469, de 04 de julho de 1997”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2018	Download
22/05/2018	Protocolado em: 22/05/2018
22/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
23/05/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/06/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
05/06/2018	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/06/2018	Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018	Resultados da Votação em: 05/06/2018	Ver Resultados
05/06/2018	Aprovado por unanimidade
07/06/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 170/18	Download
21/06/2018	Sancionado em: 07/06/2018	Download