PL 014/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2023	Download
27/03/2023	Protocolado em: 27/03/2023
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/04/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/04/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
04/04/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
04/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/04/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023	Aprovado por unanimidade
05/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
13/06/2023	Sancionado em: 06/04/2023	Download