PL 004/2023 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da família de origem, no âmbito do Município de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2023 | Download |
| 01/02/2023 | Protocolado em: 01/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2023 | |
| 02/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 17/04/2023 | Retirado via Ofícios: Ofício 025/23 e Ofício 025/23 por prefeito | Download |