PL 085/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2022	Download
18/11/2022	Protocolado em: 18/11/2022
18/11/2022	Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
23/11/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
07/12/2022	Aprovado por unanimidade
07/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405	Download
18/01/2023	Sancionado em: 13/12/2022	Download