PL 079/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.478, de 14 de janeiro de 2022 que “Institui Gratificação de Produtividade para professores e educadores multimeios lotados nas Escolas, Centros e Secretaria de Educação da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha e altera dispositivo na Lei nº 5.126/2018”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 24/10/2022	Download
24/10/2022	Protocolado em: 24/10/2022
24/10/2022	Apreciação em Plenário em: 25/10/2022
26/10/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/11/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/11/2022	Apreciação em Plenário em: 22/11/2022
23/11/2022	Aprovado por unanimidade
23/11/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 374	Download
18/01/2023	Sancionado em: 28/11/2022	Download