PL 078/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti", transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2022 | Download |
24/10/2022 | Protocolado em: 24/10/2022 | |
24/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
26/10/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
07/11/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
07/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
07/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
09/11/2022 | Aprovado por unanimidade | |
10/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 368 | Download |
25/11/2022 | Sancionado em: 10/11/2022 | Download |