PL 065/2022 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.031, de 08 de dezembro de 2000, que “Institui a Unidade Central, estabelece a forma de integração do Sistema de Controle Interno do Município de Igrejinha e propõe medidas de valorização do servidor público municipal e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2022 | Download |
10/08/2022 | Protocolado em: 10/08/2022 | |
10/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
22/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
22/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2022 | |
24/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
24/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 247 | Download |
11/10/2022 | Sancionado em: 25/08/2022 | Download |