PL 064/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa TGB Transportes Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2022	Download
08/08/2022	Protocolado em: 08/08/2022
09/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
10/08/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/09/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/09/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
13/09/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
14/09/2022	Aprovado por unanimidade
14/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 292	Download
11/10/2022	Sancionado em: 16/09/2022	Download