PL 061/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2022	Download
02/08/2022	Protocolado em: 02/08/2022
02/08/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/08/2022	Apreciação em Plenário em: 16/08/2022
17/08/2022	Aprovado por unanimidade
18/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 240	Download
11/10/2022	Sancionado em: 22/08/2022	Download