PL 060/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2022	Download
02/08/2022	Protocolado em: 02/08/2022
02/08/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
08/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
10/08/2022	Aprovado por unanimidade
10/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 235	Download
11/10/2022	Sancionado em: 12/08/2022	Download