PL 057/2022 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

Redação OriginalRedação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Orçamento e FinançasEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2022	Download
29/07/2022	Protocolado em: 29/07/2022	Download
29/07/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/08/2022	Emenda por Ver. Marivaldo Pereira Leal em: 29/08/2022	Ver Tramitação
29/08/2022	Emenda por Ver. Marivaldo Pereira Leal em: 29/08/2022	Ver Tramitação
29/08/2022	Emenda por Ver. Marivaldo Pereira Leal em: 29/08/2022	Ver Tramitação
12/09/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/09/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/09/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
13/09/2022	Apreciação em Plenário em: 13/09/2022
14/09/2022	Aprovado por unanimidade
14/09/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 292	Download
11/10/2022	Sancionado em: 16/09/2022	Download