VTT 005/2022 - Veto total nº 005 ao Substitutivo 002/22 ao PLL 001/22, que Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/07/2022 | Download |
22/07/2022 | Protocolado em: 22/07/2022 | |
22/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/07/2022 | |
27/07/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
08/08/2022 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
08/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
08/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
15/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Veto Acatado por 8X1 |