PV 048/2022 - Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Jair Antônio da Costa.
Proponente: Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 18/07/2022 |
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18/07/2022 | Protocolado em: 18/07/2022 | |
18/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/07/2022 | |
21/07/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
15/08/2022 | Parecer Jurídico |
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15/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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15/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
18/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 240 | Download |
11/10/2022 | Sancionado em: 30/08/2022 | Download |