PL 053/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.504, de 20 de abril de 2022 que 'Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2022'.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 12/07/2022	Download
11/07/2022	Protocolado em: 11/07/2022
12/07/2022	Apreciação em Plenário em: 12/07/2022
21/07/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
25/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/07/2022	Apreciação em Plenário em: 26/07/2022
27/07/2022	Aprovado por unanimidade
28/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 207	Download
22/08/2022	Sancionado em: 29/07/2022	Download