PS 004/2022 - Substitutivo 004/22 ao PLL 038/22, que Revoga as Leis que especifica, por revogação tácita ou por desuso no tempo.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 27/06/2022	Download
27/06/2022	Protocolado em: 27/06/2022
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
29/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/08/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/08/2022	Parecer da	Ver Íntegra
02/08/2022	Apreciação em Plenário em: 02/08/2022
03/08/2022	Aprovado por unanimidade
03/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 221	Download
11/10/2022	Sancionado em: 22/08/2022	Download