EM 003/2022 - Emenda Supressiva nº 003 ao PLL 040/22, que Reconhece o uso das bengalas como instrumento de mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/06/2022 |
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27/06/2022 | Protocolado em: 27/06/2022 | |
27/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
29/06/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
04/07/2022 | Parecer Jurídico |
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04/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2022 | |
06/07/2022 | Aprovado por unanimidade |