PL 048/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.503, de 20 de abril de 2022 que “Dispõe sobre a Instituição de Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil para os Profissionais de Saúde”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 20/06/2022	Download
20/06/2022	Protocolado em: 20/06/2022
20/06/2022	Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
22/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/07/2022	Apreciação em Plenário em: 05/07/2022
06/07/2022	Adiada Apreciação em Plenário
11/07/2022	Mensagem por Executivo Municipal em: 11/07/2022	Ver Tramitação
21/07/2022	Apreciação em Plenário em: 21/07/2022
21/07/2022	Aprovado por unanimidade com emenda
21/07/2022	Encaminhado para Redação Final
21/07/2022	Redação Final	Download
21/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181	Download
22/08/2022	Sancionado em: 26/07/2022	Download