PL 046/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/06/2022	Download
07/06/2022	Protocolado em: 07/06/2022
07/06/2022	Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
08/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/06/2022	Mensagem por Executivo Municipal em: 13/06/2022	Ver Tramitação
20/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2022	Apreciação em Plenário em: 21/06/2022
22/06/2022	Adiada Apreciação em Plenário
27/06/2022	Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
29/06/2022	Aprovado por unanimidade
30/06/2022	Encaminhado para Redação Final
30/06/2022	Redação Final	Download
30/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 153	Download
22/08/2022	Sancionado em: 04/07/2022	Download