PL 044/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/06/2022	Download
07/06/2022	Protocolado em: 07/06/2022
07/06/2022	Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
08/06/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/07/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/07/2022	Apreciação em Plenário em: 21/07/2022
21/07/2022	Aprovado por unanimidade
21/07/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 181	Download
22/08/2022	Sancionado em: 14/07/2022	Download