PV 038/2022 - Revoga as Leis que especifica, por revogação tácita ou por desuso no tempo.
Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB) e Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 07/06/2022 |
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07/06/2022 | Protocolado em: 07/06/2022 | |
07/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
08/06/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
27/06/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Diana Natali Spohr e Ver. Dirceu Valdir Linden Junior em: 27/06/2022 | Ver Tramitação |
01/08/2022 | Parecer Jurídico |
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01/08/2022 | Parecer da |
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02/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2022 | |
03/08/2022 | Prejudicado por Substitutivo 004/22 |