PL 042/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022 | Download |
27/05/2022 | Protocolado em: 27/05/2022 | |
27/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
01/06/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
13/06/2022 | Parecer Jurídico |
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13/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
13/06/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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13/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
15/06/2022 | Aprovado por unanimidade | |
20/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 145 | Download |
22/08/2022 | Sancionado em: 17/06/2022 | Download |