IND 499/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar leis e projetos que abordem o tema da prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica do município.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2022 |
Ver Íntegra |
16/05/2022 | Protocolado em: 16/05/2022 | |
16/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2022 | |
18/05/2022 | Aprovado por unanimidade | |
19/05/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 117 | Download |
03/06/2022 | Resposta via Ofício: 49 | Download |