PV 032/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 4.724, de 07 de abril de 2015, que ‘Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola’.
Proponentes: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2022 |
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09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2022 | |
11/05/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
06/06/2022 | Parecer Jurídico |
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06/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
06/06/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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06/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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06/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
08/06/2022 | Aprovado por unanimidade | |
08/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 137 | Download |
22/08/2022 | Sancionado em: 09/06/2022 | Download |