PL 038/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2022	Download
02/05/2022	Protocolado em: 02/05/2022
03/05/2022	Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
04/05/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
09/05/2022	Mensagem por Executivo Municipal em: 09/05/2022	Ver Tramitação
16/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/05/2022	Apreciação em Plenário em: 17/05/2022
18/05/2022	Aprovado por unanimidade com emenda
19/05/2022	Encaminhado para Redação Final
19/05/2022	Redação Final	Download
19/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 117	Download
20/06/2022	Sancionado em: 20/05/2022	Download