IND 450/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de alterar a Lei 5.127, que estabelece o plano de carreira dos profissionais da Educação, retirando a necessidade do tempo de estágio probatório para fazer jus às promoções concedidas pela lei.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 02/05/2022	Ver Íntegra
02/05/2022	Protocolado em: 02/05/2022
02/05/2022	Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
04/05/2022	Aprovado por unanimidade
05/05/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 103	Download
20/05/2022	Resposta via Ofício: 45	Download