PL 030/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.801 de 08 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha’.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2022 | Download |
| 04/04/2022 | Protocolado em: 04/04/2022 | |
| 04/04/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2022 | |
| 06/04/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 07/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 82 | Download |
| 26/04/2022 | Sancionado em: 08/04/2022 | Download |