PV 024/2022 - Institui o mês ‘Abril Azul’, dedicado à realização de campanha de conscientização sobre o Autismo.

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2022	Ver Íntegra Download
28/03/2022	Protocolado em: 28/03/2022
28/03/2022	Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
30/03/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/05/2022	Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
25/05/2022	Aprovado por unanimidade
26/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 122	Download
20/06/2022	Sancionado em: 02/06/2022	Download