PL 025/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2022 | Download |
| 21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
| 22/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69 | Download |
| 26/04/2022 | Sancionado em: 23/03/2022 | Download |