IND 311/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que disponha sobre parcerias público-privadas e o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos.
Proponente: Ver.ª Diana Natali Spohr (UNIÃO BRASIL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022 |
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21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | |
21/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
23/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
23/03/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 69 | Download |
08/04/2022 | Resposta via Ofício: 29 | Download |