MOC 324/2022 - Moção de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para que seja aprovado com urgência o Projeto de Lei Federal nº 3723/2019, em tramitação no Senado Federal.
Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) (Progressistas), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Marivaldo Pereira Leal (MDB), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2022 |
Ver Íntegra |
| 22/03/2022 | Protocolado em: 22/03/2022 | |
| 22/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/03/2022 | |
| 23/03/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 23/03/2022 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 75 | Download |
| 30/03/2022 | Resposta | Download |