PL 021/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2022	Download
14/03/2022	Protocolado em: 14/03/2022
14/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
16/03/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/03/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
21/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/03/2022	Apreciação em Plenário em: 22/03/2022
23/03/2022	Aprovado por unanimidade
23/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 69	Download
26/04/2022	Sancionado em: 23/03/2022	Download